Construtora é condenada por atraso

TJ mineiro condenou a MRV a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais à compradora que teve a entrega do seu imóvel atraso. O julgador reconheceu o descaso por parte da construtora

União arca com honorários quando perícia é contrária a beneficiário da justiça gratuita

Justiça deu razão ao recurso de um trabalhador, isentando o pagamento dos honorários de um processo que abriu com a finalidade de receber adicional de insalubridade

Juíza constata fraude na contratação de avulso e reconhece vínculo de emprego

Armazém foi condenado a anotar a CTPS e a pagar as parcelas trabalhistas típicas da relação empregatícia ao trabalhador

Justiça concede liminar ao MP e bloqueia bens do prefeito de Jaú

Promotor pede a condenação dos envolvidos no ato de improbidade administrativa, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos

MPF requer ao STJ suspensão de pagamento milionário por desapropriação

Perícia considerada fraudulenta superfaturou valor da cobertura vegetal em fazenda no Tocantins, União teria de pagar R$ 800 milhões

Empregada doméstica acusada de furto será indenizada

A dispensa da empregada não ficou demonstrada porque não houve prova do uso dos telefones nem do furto alegado

Faculdade punida por cobrar de bolsista

O estudante afirma que participou do processo de seleção do ProUni, foi aprovado e recebeu bolsa integral para o curso de comunicação social. No entanto, desistiu do curso e, mesmo não frequentando as aulas, teve seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito

É possível rever valor de pensão alimentícia mesmo sem alteração das necessidades do filho

O magistrado concluiu por fixar os alimentos em 33% do salário mínimo

Justiça obriga Município a instalar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco

Justiça de Santa Luzia do Pará obriga Município a destinar abrigo institucional para crianças em situação de risco pessoal e social

Ausência de comunicação da posse de empregada como dirigente sindical não impede garantia de emprego

A Turma não concordou com esse posicionamento, pois a finalidade da norma que é o conhecimento, pelo empregador, de que o seu empregado exerce cargo de direção no sindicato foi alcançada por outros meios

Petrobras é condenada a pagar créditos trabalhistas a um prestador de serviços

A Petrobras deverá pagar, de forma subsidiária, verbas trabalhistas a ex-empregado de uma empresa de engenharia contratada para a instalação de equipamentos de caldeiraria na petrolífera

Prazo prescricional do crime de estelionato previdenciário começa no primeiro benefício indevido

O Ministro do STF suspendeu a ação penal e os efeitos decorrentes da condenação de um senhor de 87 anos, que fraudou uma certidão para receber benefício do INSS.

Infraero não é obrigada a pagar advogado de ex-empregada acusada de improbidades administrativas

A Primeira Turma do TRT 10ªRegião negou pedido de ex-empregada da Infraero para que a empresa pagasse honorários de advogado contratado para defendê-la em ações de improbidade administrativa.

Desconsideração da personalidade jurídica de empresas exige cautela

Neste caso, o credor pode reivindicar, judicialmente, ressarcimento ou indenização por meio do patrimônio dos sócios.

Correção espontânea de débito ignorado pelo Fisco evita multa moratória

A decisão, proferida no âmbito dos recursos repetitivos, é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Predadores

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Brasil passa a ser oficialmente credor do FMI

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (5) formalmente na Turquia que o Brasil vai adquirir US$ 10 bilhões em bônus do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Justiça Federal condena empresários pelo pagamento de vantagem indevida para recebimento de empréstimos do Banestado, agência de Grand Cayman

Por uma questão de transparência, absolutamente indispensável em casos de crimes contra a Administração Pública, a sentença está disponível na íntegra no prtal www.jfpr.jus.br

Acidente de trânsito com transportadora gera indenização

Embargos de declaração. Omissão, obscuridade e omissão inexistentes. Hipótese em que o acórdão embargado não apresenta qualquer vício a ser sanado.